1. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o uso do portal disponível em https://bensasetups.com, incluindo navegação, cadastro, aquisição de bilhetes digitais para campanhas autorizadas e demais recursos oferecidos pela plataforma.

O simples uso do site implica aceitação integral destes Termos e da legislação aplicável no Brasil, em especial as normas que disciplinam promoções comerciais e a proteção do consumidor.

2. Quem somos e natureza do serviço

A plataforma Bensa Setups divulga e viabiliza a participação em campanhas de captação vinculadas a títulos de capitalização e sorteios autorizados, conforme regulamentação vigente e o regulamento específico de cada ação.

3. Elegibilidade e maioridade

O serviço é destinado exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais, capazes nos termos da legislação brasileira. É vedada a participação de menores de idade.

Ao confirmar sua idade e utilizar o site, você declara ser maior de 18 anos e assume a responsabilidade pela veracidade dessa informação.

4. Cadastro, conta e dados

O cadastro pode exigir dados como nome, CPF, telefone, e-mail e data de nascimento, conforme o fluxo do site. Você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É sua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais de acesso. Notifique imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado da sua conta.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade aplicável ao site, quando disponível na plataforma.

5. Bilhetes digitais, pagamentos e comprovantes

A aquisição de números ou bilhetes digitais está sujeita à disponibilidade da campanha, ao preço informado na página da ação e ao cumprimento das etapas indicadas no site (incluindo pagamento via PIX, quando aplicável).

• Os valores, prazos e condições de cada campanha prevalecem conforme descrito na respectiva página e no regulamento oficial.
• Quando o sistema confirmar o pagamento, os números adquiridos poderão ser exibidos em “Meus números” ou área equivalente, conforme a operação da plataforma.
• Em caso de divergência entre o exibido no site e o regulamento formal da promoção, prevalece o regulamento autorizado e as normas da autoridade competente.

6. Sorteios, prêmios e entrega

Os sorteios, critérios de apuração, datas, prêmios e forma de entrega seguem estritamente o regulamento de cada campanha e a legislação aplicável.

A participação em múltiplos sorteios, eventual contemplação em sorteios anteriores e demais condições específicas constam do regulamento e das comunicações oficiais da promoção.

O uso de nome, voz e imagem para divulgação da campanha, quando previsto, observará o disposto no regulamento aceito no momento da adesão.

7. Condutas proibidas

É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudes, violação de direitos de terceiros, tentativa de burlar sistemas de segurança, uso de robôs ou scripts que sobrecarreguem a plataforma, ou qualquer prática que prejudique outros usuários ou a operação do serviço.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento do cadastro, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, layout, imagens, códigos e demais conteúdos do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução sem autorização expressa, salvo uso privado ou citação conforme a lei.

9. Limitação de responsabilidade

O site e os serviços são oferecidos de acordo com a operação usual da plataforma. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas de conectividade ou fatores fora do controle razoável.

Não se garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecimento e comunicação aos usuários.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última revisão será indicada no topo desta página. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação da nova versão, salvo disposição legal em contrário.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir questões em que se aplique o Código de Defesa do Consumidor, nos termos legais.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o funcionamento do site, utilize os canais oficiais indicados em bensasetups.com .